Lei da Escravatura Moderna

GRUPO CONVATEC PLC

DECLARAÇÃO 2016 – LEI DA ESCRAVATURA MODERNA 2015

INTRODUÇÃO DE STEVE HOLLIDAY
VICE-PRESIDENTE E ADMINISTRADOR NÃO EXECUTIVO INDEPENDENTE SÉNIOR

A Convatec está comprometida com práticas de emprego justas e em seguir a legislação trabalhista aplicável onde quer que tenha operações. A Convatec leva as suas responsabilidades a sério e cumprirá as leis que proíbem o trabalho infantil ou forçado, a escravidão e o tráfico de pessoas. Em 2016, a Convatec iniciou um programa para rever as suas políticas, procedimentos e abordagem existentes para a transparência da cadeia de suprimentos e escravidão moderna, tanto dentro das suas operações internas quanto de fornecedores terceiros. Este projeto multifuncional deu passos na avaliação do risco laboral nas próprias operações da Convatec e na sua cadeia de abastecimento e na adoção de políticas e processos para gerir esse risco. A Convatec está empenhada em atualizar e melhorar este programa de forma contínua.

ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO

A Convatec é uma empresa global de produtos e tecnologias médicas focada em terapias para a gestão de condições crónicas, com posições de liderança no mercado em cuidados avançados de feridas, cuidados com ostomia, continência e cuidados críticos e dispositivos de infusão.

Os nossos produtos oferecem uma gama de benefícios clínicos e económicos, incluindo prevenção de infeções, proteção da pele em risco, melhores resultados para os pacientes e redução do custo total dos cuidados.

Somos um Grupo global, com mais de 8.500 colaboradores, com negócios em mais de 100 países. Em 31 de dezembro de 2016, tínhamos nove fábricas localizadas em sete países (Reino Unido, EUA, República Dominicana, México, Dinamarca, Eslováquia e Bielorrússia).

A nossa receita relatada para 2016 foi de US$1.688,3 milhões.

Numa base geográfica, a nossa receita é dividida: Europa, Médio Oriente e África - US $726,4 milhões - 43%, Américas - US $829,4 milhões - 49% e Ásia-Pacífico - US $132,5 milhões - 8%.

O NOSSO NEGÓCIO 

Como Grupo, temos mais de 50 empresas ativas.

O nosso negócio está organizado em quatro divisões: Advanced Wound Care (US$559,5 milhões – 33%), Ostomy Care (US$512,1 milhões – 30%), Continence & Critical Care ("CCC") (US$356,5 milhões – 21%) e Infusion Devices (US$260,2 milhões – 16%).

A divisão Advanced Wound Care do Grupo fornece curativos avançados e produtos de cuidados com a pele usados para o tratamento de feridas agudas e crónicas resultantes de condições como a diabetes, imobilidade e doença venosa, bem como de lesões traumáticas, queimaduras, cirurgias invasivas e outras causas.

A nossa divisão Ostomy Care é especializada em dispositivos, acessórios e serviços para indivíduos com estoma (uma abertura criada cirurgicamente onde resíduos corporais são descarregados) comummente resultantes de cancro colorretal, doença inflamatória intestinal, cancro de bexiga, obesidade e outras causas.

A divisão CCC compreende os negócios de Cuidados de Continência, Cuidados Críticos e Cuidados Hospitalares do Grupo e a nossa subsidiária 180 Medical, através da qual distribuímos cateteres urológicos descartáveis e intermitentes (de uso único) diretamente para pacientes nos EUA. A divisão inclui produtos para pessoas com problemas de continência urinária relacionados a lesões na medula espinhal, esclerose múltipla, espinha bífida e outros distúrbios urológicos. A divisão também inclui dispositivos descartáveis e produtos usados para uma série de procedimentos em unidades de terapia intensiva e ambientes hospitalares.

A divisão Unomedical Infusion Devices do nosso Grupo é especializada no fornecimento de conjuntos de infusão descartáveis para fabricantes de bombas de insulina para a diabetes e bombas similares usadas em tratamentos de infusão contínua para outras condições.

Em todas as nossas operações como desenvolvedor, fabricante e comerciante de produtos médicos inovadores, a Convatec tem posições de liderança no mercado em grandes mercados, impulsionada pelo envelhecimento da população, aumento da prevalência de condições crónicas e aumento da expectativa de vida dos pacientes que sofrem dessas condições.

AS NOSSAS CADEIAS DE ABASTECIMENTO 

As nossas cadeias de abastecimento incluem empresas de todas as partes do mundo, incluindo, entre outras, China, Taiwan, Reino Unido, EUA, Canadá, Dinamarca, Eslováquia, Bielorrússia, Itália, Suíça, Suécia, França, Irlanda, Espanha, Polónia, Turquia, Rússia, Alemanha, Países Baixos, México e República Dominicana.

Os fornecedores abrangem matérias-primas (por exemplo, produtos químicos, adesivos, filmes, compostos de PVC, etc.), produtos acabados parciais (por exemplo, artigos moldados), produtos acabados (por exemplo, embalagens primárias ou secundárias), serviços (por exemplo, esterilização) e I&D.

AS NOSSAS POLÍTICAS EM MATÉRIA DE ESCRAVATURA E TRÁFICO DE SERES HUMANOS 

A nossa missão corporativa é ganhar confiança através da entrega de produtos e serviços de qualidade aos nossos clientes. Os seguintes princípios estão no centro da forma como conduzimos os nossos negócios:

- Integridade: Agimos com integridade e tomamos decisões éticas.
- Comunicação Aberta: Tratamos as pessoas com respeito e dignidade, e comunicamos com abertura e honestidade.
- Prestação de contas: assumimos a responsabilidade pelas nossas ações e propriedade pessoal dos nossos resultados.

A Convatec introduziu um Código de Conduta de Fornecedores ("Código de Fornecedores") para abordar questões de direitos humanos e a proibição do trabalho infantil, do trabalho obrigatório e do tráfico de seres humanos. Isso está a ser implementado para os nossos fornecedores e pode ser acessado no nosso website comercial externo.

Em muitos países, a Convatec conduz os seus negócios através de distribuidores terceiros. Avaliamos os distribuidores antes de usá-los como esperamos e exigimos que os nossos distribuidores cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis e o nosso Manual de Conformidade Global de Terceiros.

O Código de Ética e Conduta Empresarial da Convatec explica as expectativas básicas do Grupo relativamente aos comportamentos profissionais e pessoais de cada colaborador em todo o mundo. O Código tem secções sobre questões relacionadas com o local de trabalho, incluindo os direitos humanos, a discriminação e o assédio.

A Política de Direitos Humanos e Normas Trabalhistas ("Política") da Convatec aborda especificamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e os dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas. A Política é clara ao afirmar que "a Convatec não aceita nem tolera qualquer forma de escravidão moderna, seja trabalho forçado, compulsório ou traficado. Sem limitação, a Convatec não realiza trabalho de suor, trabalho de condenação ou trabalho forçado sob sanção penal." Cada funcionário da Convatec é obrigado a denunciar qualquer violação real ou potencial do Código de Ética ou da Política e os canais de comunicação estão em vigor dentro do Grupo para facilitar e incentivar tais denúncias.

PROCESSOS DE DUE DILIGENCE PARA ESCRAVIDÃO E TRÁFICO DE PESSOAS 

A Convatec avalia potenciais fornecedores para a Convatec através de uma revisão de negócios focada na qualidade do produto fabricado, no padrão de documentação em vigor e outros indicadores de desempenho. Também realizamos vários tipos de auditorias e avaliações de desempenho, incluindo avaliações de conformidade com os regulamentos relevantes. Foram tomadas as primeiras medidas para elaborar um mapa térmico global dos riscos laborais, incluindo os riscos do tráfico de seres humanos e da escravatura. Estão em curso trabalhos para alargar o âmbito da avaliação da qualidade de modo a incluir a verificação dos direitos humanos e das normas laborais através da utilização de um questionário de autoavaliação dos fornecedores. Atualmente, não usamos verificadores terceiros relativamente a potenciais fornecedores para a Convatec, mas manteremos a possibilidade de nos envolvermos com essas partes em consideração à medida que o programa Convatec evolui (particularmente para fornecedores considerados de alto risco).

 

ADESÃO DO FORNECEDOR AOS NOSSOS VALORES E ÉTICA

Dentro da Convatec avaliamos e monitorizamos o nosso relacionamento com fornecedores através de uma parceria estratégica composta por nossas funções de Supply Chain, Qualidade do Fornecedor, Jurídico e RH. Esta equipa coletiva também está encarregada de desenvolver e melhorar continuamente a parceria colaborativa existente abrangendo todas as atividades da Convatec nesta importante área.

1. Auditorias

A Convatec utiliza uma abordagem baseada no risco para avaliar a conformidade dos fornecedores com os padrões da empresa de não tolerância ao tráfico e à escravidão. Conforme o Código do Fornecedor, a Convatec pode realizar vários tipos de avaliações de auditoria para verificar o estado atual de conformidade do fornecedor, bem como a monitorização de rotina da conformidade contínua do fornecedor. Quando o fornecedor não cumprir o Código do Fornecedor, a Convatec deve implementar um plano de remediação ou, em casos de incumprimento grave, a Convatec pode recusar-se a prosseguir ou pôr termo a uma relação existente.

2. Certificação

A Convatec exige que os seus fornecedores diretos cumpram as leis do país em que operam. Para garantir que os nossos fornecedores respeitem e apliquem os nossos padrões relativamente à escravidão e ao tráfico de pessoas, reformulamos a cláusula relevante nos nossos contratos de fornecedores para ler o seguinte:

"O fornecedor representa, garante e concorda que (i) cumpre todas as leis aplicáveis sobre horas de trabalho e direitos trabalhistas nos países em que opera; ii) a avaliação e o tratamento dos seus empregados e candidatos a emprego estão isentos de discriminação e assédio, quer essa discriminação ou assédio se baseie no sexo, idade, raça, cor, ascendência, religião, crença, deficiência, orientação sexual ou estado civil; iii) os produtos fornecidos ao abrigo do presente acordo devem ser fabricados em condições conformes com os princípios estabelecidos nas oito convenções fundamentais n.os 29, 87, 98, 100, 105, 111, 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, artigo 32.⁠º; e (iv) nenhum Produto tenha sido fabricado, no todo ou em parte, por mão de obra suada, trabalho condenado ou trabalho forçado sob sanção penal."

Esta cláusula ainda não é padrão em todos os nossos contratos de fornecedores, mas está a ser implementada gradualmente à medida que a Convatec celebra contratos com novos fornecedores e/ou renova contratos com fornecedores existentes.

3. Comunicação aberta

A Convatec está comprometida com um ambiente onde uma comunicação aberta e honesta é a expectativa, não a exceção. A Convatec quer que os seus funcionários se sintam confortáveis em abordar o seu supervisor ou gerência nos casos em que o funcionário acredita que ocorreram violações de políticas ou normas, inclusive em relação a questões de tráfico ou escravidão.

Em situações em que o funcionário prefere colocar uma denúncia em sigilo, o funcionário é encorajado a usar uma linha de ajuda, hospedada por um provedor de linha direta de terceiros, a EthicsPoint. Esta linha de apoio está disponível na maioria dos países onde a Convatec tem presença direta. O funcionário é encorajado a enviar relatórios relacionados a violações declaradas no nosso Código de Ética e Conduta Empresarial Convatec, bem como solicitar orientações relacionadas a políticas e procedimentos e fornecer sugestões e histórias positivas. Tal incluiria questões relacionadas com o tráfico e a escravatura.

No website comercial externo da Convatec também há acesso para os nossos funcionários e terceiros à Linha de Ajuda de Compliance da Convatec, onde questões relacionadas ao tráfico e escravidão podem ser levadas ao conhecimento da Convatec.

FORMAÇÃO 

A Convatec oferece treino sobre o Código de Ética para todos os funcionários novos e existentes anualmente.

Em 2016, mais de 1.300 funcionários concluíram treino online sobre a Política de Direitos Humanos e Normas Trabalhistas.

 

RESUMO DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS TOMADAS EM 2016 E NO INÍCIO DE 2017

Concluídas |

Implementei um processo de controlo de compras harmonizado para exigir a avaliação de todos os novos fornecedores, incluindo a compra de novos materiais de um fornecedor aprovado existente.
Nomeado um oficial da Lei da Escravidão Moderna reportando diretamente ao conselho de administração do Convatec Group Plc com a responsabilidade de supervisionar a implementação de políticas e procedimentos e preparação anual da declaração de escravidão e tráfico humano.
Adotou uma postura robusta contra a escravidão no mais alto nível, incluindo fazer uma declaração ao nível do conselho de administração da tolerância zero do Grupo à escravidão moderna nos seus negócios e cadeias de suprimentos e divulgar isso interna e externamente.
Elaborou um modelo de redação para contratos de fornecedores que abrange expressamente os direitos trabalhistas (incluindo a escravidão moderna) e iniciou a sua implementação (como explicado acima).
Elaborou um Código de Fornecedores para fornecedores que inclui uma secção sobre escravidão. Os fornecedores são obrigados a assinar e devolver o Código, e isso está a ser implementado.
Envolver-se com os principais membros da equipa de Supply Chain da Convatec sobre a necessidade de abordar o risco de escravidão moderna nas suas funções.
No Reino Unido, fomos certificados (pela Lloyd's Register Quality Assurance) no Nível 1 do NHS Labour Standards Assurance System (para um concurso do Quadro de Consumíveis de Gestão de Urologia e Intestino) e estamos a trabalhar para atingir o Nível 2.
Definir os requisitos da Lei da Escravidão Moderna de 2015 aos diretores da Convatec Group Plc, Convatec Limited, Amcare Limited, Convatec Inc., Convatec Dominican Republic Inc., Unomedical a/s e Convatec International Services GmbH.
Implementou a Política Global de Direitos Humanos e Normas Trabalhistas da Convatec, incorporando a política de escravidão moderna do Grupo. Isso foi publicado na intranet da Convatec e implementado através da plataforma eletrónica de treino da Convatec.

Em curso

Realizar uma avaliação de risco abrangente em todo o Grupo, procurando mapear as cadeias de suprimentos do Grupo em vários níveis e identificar potenciais pontos de contacto para o risco de escravidão moderna.
Realizar due diligence e auditorias a fornecedores dentro das cadeias de abastecimento do Grupo (adotando uma abordagem baseada no risco).
Atualizar as nossas atuais políticas de compras e outras políticas e procedimentos existentes relevantes para a escravatura moderna, tendo em conta os resultados da avaliação de risco.
Adicione uma secção no formulário de autoavaliação (Qualidade do fornecedor) para incluir perguntas sobre as políticas e procedimentos que o fornecedor tem em vigor para identificar e abordar os riscos de escravidão moderna.
Realizar uma revisão dos acordos de fornecedores existentes, particularmente em setores ou jurisdições de alto risco, e, quando necessário, procurar alterar os acordos para garantir que os fornecedores sejam obrigados a cumprir os requisitos da Lei da Escravidão Moderna de 2015 e do Código de Fornecedores do Grupo.
Atualizar os acordos-padrão para exigir que os fornecedores (e, por sua vez, exigir que esses fornecedores diretos exijam aos seus fornecedores) cumpram o Código de Fornecedores do Grupo (por exemplo, através do uso de garantias, compromissos e direitos de auditoria apropriados).
Promover a mensagem consistente da política de escravidão moderna do Grupo é comunicada em toda a cadeia de suprimentos do Grupo.
Implementar um programa de formação e sensibilização dentro da organização, com formação direcionada para os envolvidos em compras e/ou com responsabilidade pela gestão da cadeia de abastecimento, incluindo como responder aos riscos de escravatura moderna identificados nas nossas cadeias de abastecimento.
Implantar a Linha de Ajuda de Compliance nos demais países onde a Convatec tem presença direta.
Esta declaração é feita conforme a secção 54(1) da Lei da Escravidão Moderna de 2015 e constitui a declaração de escravidão e tráfico humano do nosso Grupo para o exercício financeiro que termina em 2016. Esta declaração foi aprovada pelo conselho de administração da Convatec Group Plc, e é assinada pelo diretor responsável por garantir o cumprimento da Lei da Escravidão Moderna de 2015.

Steve Holliday
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Steve Holliday, Vice-Presidente e Diretor Não-Executivo Independente Sénior, Convatec Group Plc

 

Data: ............ 07/06/2017..........................................................